VITÓRIA DOS ESTUDANTES PROJETO DE LEI 242/2007 É APROVADO, ESTUDANTES DO PARANÁ AGORA PAGAM MEIA NO PEDÁGIO
Uma grande conquista que foi mais uma vez pautada pela União Paranaense dos Estudantes (UPE) e União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES), agora é LEI!
Após derrubada do veto do então Governador Roberto Requião em agosto 2007, o projeto voltou á Assembléia e foi aprovado por 39 deputados estaduais no último dia 15 de maio de 2012, que derrubaram o veto agora nos próximos dias será promulgado e publicado.
O projeto de lei (242/2007) que garante a REDUÇÃO DE 50% DO VALOR DO PEDÁGIO, nas rodovias pedagiadas em todo território paranaense, para empresas que realizam o serviço de transporte de estudantes matriculados no Estado, além de garantir a meia para estudantes que façam o trajeto até a escola, ou universidade com o próprio veículo.
“Foi uma das mais importantes vitórias que conseguimos em nossos dois mandatos. Estamos há mais de três anos reivindicando este benefício e hoje ele chega oficialmente graças ao apoio do parlamento e da sensibilidade do governo do Paraná”. O veto do governo anterior foi derrubado por 39 votos a favor, contra apenas 3, contrários.
O projeto vira lei e será regulamentado pelo executivo através do DER. Os estudantes passarão por um cadastro, onde devem apresentar comprovante de matrícula escolar e de residência, provando que tem que cruzar pedágios para chegar a escola e vice-versa. Com isso ganharão o desconto de 50% previsto na lei.
Para Rafael Bogoni, presidente da UPE o projeto representa uma grande vitória do movimento estudantil paranaense, que sempre pautou melhorias nas políticas públicas para a juventude de todo o Paraná.
"Não só os estudantes, mas como toda a sociedade paranaense ganha com esta lei, agora é dever do movimento estudantil e de toda a sociedade cobrar para que o governo imediatamente regulamente esta medida, e que ela seja efetivada em todas as rodovias do estado do Paraná" disse Bogoni.
Para o Deputado Estadual Marcelo Rangel (PPS-PR) relator do Projeto a juventude ganha com mais acesso á educação “Não há evento cultural mais importante do que o acesso a sala de aula”, disse Rangel lembrando que é um dever do Estado facilitar o acesso do estudante aos bancos escolares.
Cerca de 7% dos estudantes paranaenses pagam hoje pedágio para chegar até as escolas. “A lei foi baseada em outra que já vigora no Paraná, antes da criação dos pedágios, e que franquia acesso a promoções culturais. Nada mais justo do que baratear o custo do pedágio para os estudantes chegarem às suas escolas em busca do ensino”, concluiu Rangel.
SIM AO DESCONTO! NÃO AO AUMENTO!
Com uma vitória destas é claro que concessionárias não ficaram contentes, os estudantes ganham, a sociedade ganha, e o lucro dimunui. Elas prometem elevar os custos atuais, que já são altíssimos e muito discutidos pela comunidade paranaense, se tiverem que cumprir os descontos.
Para a UPE e a UPES a cobrança, conforme a lei, é imoral e indevida. As concessionárias deveriam cumprir a Constituição Federal de 1988 e leis regionais, que vigoram antes de qualquer contrato em vigor.
Pode - se perceber que nunca foi oferecido qualquer desconto à população estudantil. Esta sempre pagou preços integrais, quando é um dever das concessionárias e do Estado, pela lei de 1995, que fala do acesso dos estudantes aos bancos escolares.
A lei, que será promulgada, prevê um desconto 50% dos valores integrais. Isso não é gratuidade do serviço. A UPE e a UPES defende um direito do estudante e nem sequer influenciamos nos custos da manutenção das estradas. Os 50% significam, no máximo, a margem de lucro desse serviço tão regiamente pago pelos contratos mal feitos, questionados e comparados com outros em vigor no Brasil".
Os estudantes secundaristas também reafirmaram a vitória e defendem a luta o cumprimento da lei com extrema urgência Felipe Barreto comenta ao ComunicaUPE a conquista e coloca a importancia na luta pela regulamentação
Não podemos permitir que após uma importante conquista como esta, os interesses das concessionárias em relação ao aumento seja legitimado. Queremos o desconto sim! E o aumento NÃO! Políticas Públicas como esta deve ser compromisso do estado, e o movimento estudantil e a sociedade irá garantir que isso se efetive logo!" disse Felipe.
Agora, além do estudante, as concessionárias ameaçam punir o resto da população, com mais um encargo, que engrossa os seus já absurdos lucros, tomando como desculpa uma legislação que visa somente restabelecer o estado de direito e reconhecer a legitimidade de ir e vir, especialmente neste caso, que prevê a frequência estudantil aos bancos escolares.
O projeto já é lei no Estado e será publicado nos próximos dias na ALEP.
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